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De acordo com informações divulgadas pela ASCOM da Advocacia-Geral da União - AGU, a instituição criou na última quinta-feira (13), uma força-tarefa com o objetivo de garantir investimentos em políticas públicas de infraestrutura. A portaria que detalha a instituição de equipe de advogados da União e procuradores federais foi assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça. O ato de assinatura do documento contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

A criação da força-tarefa leva em consideração a importância de garantir segurança jurídica para as concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos, com as quais o governo planeja viabilizar R$ 206,9 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos (2019 a 2022), sendo R$ 28,5 bilhões somente em 2019. O grupo será responsável por atuar na defesa das políticas públicas no setor, em especial em eventuais questionamentos judiciais a leilões de concessão.

De acordo com André Mendonça, o grupo será diretamente ligado ao gabinete do advogado-geral da União e vai aperfeiçoar a atuação jurídica que já é feita pela AGU, tendo como objetivo “fazer frente” à nova pauta que tem sido impulsionada pelo governo: de investimento e crescimento.

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